Política de Privacidade do AssinaFácil

Versão de 27/10/2026

Esta Política explica como o AssinaFácil, oferecido por a informar (“Fornecedor”), trata dados pessoais de quem contrata o serviço (“Cliente”) e de quem assina documentos enviados pelo Cliente (“Signatário”), conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem decide sobre os dados

  • Dados de cadastro e cobrança do Cliente: o Fornecedor é o controlador.
  • Documentos e dados dos Signatários: o Cliente que envia o documento é o controlador; o Fornecedor atua como operador, tratando os dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do Cliente. Pedidos dos Signatários sobre seus dados podem ser feitos ao Cliente ou ao Fornecedor, que os encaminhará.

2. Dados tratados

  • Cliente: nome, e-mail, senha (guardada de forma irreversível), empresa, CPF/CNPJ, telefone, endereço de cobrança, faturas e registros de acesso.
  • Signatário: nome, CPF, e-mail e telefone informados pelo Cliente; endereço IP, data e hora, navegador e aparelho de cada ato; assinatura desenhada ou digitada; códigos de confirmação (guardados de forma irreversível).
  • Comprovações de identidade (quando o Cliente pede): selfie com prova de vida e foto do documento de identidade, e o resultado das conferências (comparação do rosto, leitura de nome e CPF). A selfie e a comparação facial são dados biométricos, dados pessoais sensíveis.
  • Documentos: o conteúdo dos PDFs enviados pelo Cliente.

3. Para que e com que base

  • Prestar o serviço contratado e emitir a via assinada e o comprovante — execução de contrato (art. 7º, V).
  • Guardar a trilha de auditoria e a prova das assinaturas — cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos em processo (art. 7º, II e VI).
  • Conferir a identidade com selfie e documento — prevenção à fraude e segurança do titular em processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos (art. 11, II, “g”).
  • Cobrar o serviço e cumprir obrigações fiscais — execução de contrato e obrigação legal.
  • Segurança e prevenção de abusos (limites de tentativas, registros de acesso) — legítimo interesse (art. 7º, IX).

Os dados não são usados para publicidade nem vendidos.

4. Com quem compartilhamos

Somente com fornecedores necessários ao serviço, sob contrato e dever de sigilo: hospedagem e banco de dados em nuvem, envio de e-mail e de mensagens de WhatsApp, inteligência artificial usada na leitura do documento e na comparação facial (sem uso dos dados para treinar modelos, nos termos do contrato do provedor) e o sistema financeiro que emite boletos e PIX. Alguns desses fornecedores podem processar dados fora do Brasil, com as garantias do art. 33 da LGPD. O Signatário vê o que lhe cabe no documento; o resultado das conferências de identidade de cada pessoa fica com o Cliente e no comprovante do documento.

5. Por quanto tempo

  • A selfie, a foto do documento e a assinatura desenhada são apagadas 5 anos após a conclusão ou o cancelamento do documento. A impressão digital (SHA-256) de cada imagem é mantida como prova de integridade.
  • Documentos assinados, trilhas e comprovantes são guardados enquanto durar a conta e, depois do encerramento, pelo mesmo prazo, para preservar a prova das partes.
  • Dados de cobrança, pelo prazo exigido pela legislação fiscal.

6. Direitos do titular

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamento e, quando cabível, anonimização ou eliminação (art. 18). O Cliente exporta todos os seus dados pela própria conta. A eliminação não alcança o que precisa ser guardado como prova ou por obrigação legal.

7. Segurança

Conexões cifradas, senhas e segredos cifrados, acesso por perfil, verificação em duas etapas para quem envia, registro de acessos e cópias de segurança diárias.

8. Contato

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): a informar. Suporte: a informar.